O ESPÍRITO DAS LEIS

O ESPÍRITO DAS LEIS - Montesquieu

Este é o livro que o Brasil precisa ler. O livro que o Brasil deveria ter lido, e lido sempre.

Conhecer Montesquie não é saber de um iluste autor antigo, por curiosidade, para melhor informação bibliográfica. Conhecer Montesquieu é aprender. É aprender, para a atualidade, Política e Direito Constitucional com o Mestre maior, aquele que ensinou há mais de duzentos anos, e até hoje ninguém ensinou melhor.
Este livro são as lições do Mestre nessa matéria. É o que ele expôs a respeito de sua obra clássica - O espírito das leis, do qual reproduzimos aqui o Prefácio e os Livros Primeiro, Segundo, Terceiro, Quarto, Quinto, Oitavo, Nono, Décimo Primeiro.
A esta simples indicação de conteúdo, compreende se que o presente livro constitui um manual de Política e Direito Constitucional da autoria de Montesquieu.
Este é pois o livro que o Brasil precisa.
Devemos estudar neste manual. Aprender como governar 1.
Estudo urgente, já que nos encontramos, parece, no limiar de novo ciclo político; no momento de uma Constituição, momento histórico grave, em que a Nação defronta com encruzilhadas e opções políticas.
A Nação brasileira, acredite se, nã resolverá bem os seus problemas políticos sem harir essas lições segurissimas de Montesquieu.
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1. Do ponto de vista político,levamos vida primitiva, ao sabor das circunstâncias.
É porque somos politicamente analfabetos. O espirito das leis é, em Política, a cartilha, o primeiro livro de leitura. Quem não o conhece não aprendeu a ler politicamente.
Os Estados Unidos são pouco mais antigos, e estão mito na rente e Política. É porque sempre estudaram O espírito das leis (v. nota 60a.). Tratam a Europa como iguais.
("INTRODUÇÃO - I VISTA GERAL" - "O ESPÍRITO DAS LEIS . AS FORMAS DE GOVERNO . A DIVISÃO DOS PODERES, Introdução, Tradução e Notas de PEDRO VIEIRA MOTA, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, editora SARAIVA, 2 edição, aumentada, 1992, p.1).
ORELHA DE CAPA DE ABERTURA e fechamento:...
1. Charles Louis de Secondat, o Barão de Brède e de Montesquieu (1869/1755), deixou sua confortável posição na Magistratura francesa, para ir descobrir as leis da Política.
Ele percebera que a evolução econômica, social e politica da época estava acelerada, e que a estrutura monárquica da Europa estava superada.
Ao cabo de vinte anos de trabalho ingente, com rigoroso método indutivo, apresentou as leis da Política, em sua obra O espírito das leis, que constitui, por isso mesmo, a cartilha política da Humanidade, e o Brasil, nsta época de Consttuinte, precisa haurir as suas lições segurissimas.
A nossa época, omo a dele, é de evolução acelerada. Precisamos conhecer o que é básico e deve ficar, e o que pode mudar e como mudar.
2.A independência dos Estados Unidos precedeu de pouco a dos Estados sul americanos. Sua maturidade política, incomparavelmente maior, deve se ao estudo, que sempre cultivou, de O espírito das leis.
Compreende se.
Explicou Montesquieu: "Não se trata de fazer ler, mas de fazer pensar" (v. Livro XI, Cap. XX). O espírito das leis é mais do que uma letura; é um estímulo à reflexão e à crítica políticas. Mntesquieu não só oferece peixes, mas ensina a pescar, em Política.
3. No entanto, O espírito das leis apresenta se hoje maçudo. Numerosos capítulos até inúteis. Porque o tempo envelhece mesmo as obras primas.
Ademais, o francês é pouco estudado entre nós, e não pode ser lido por analogia, como o espanhol.
4. Daí a presente edição de O espírito das leis. Par nossa culturalização política.
Selecionamos oito Livros contendo o magistério político de Montesquieu.
A tradução é fiel, quase sempre literal, porém modernizada a obra.
Modernizada de duas maneiras.
Primeira. Omitimos os capítulos e trechos superados. E sempre que Montesquieu escreveu mais de um capítulo sobre determinadas formas de Governo, reunimo los para oelhor sistematização. Um capítulo para cada tipo de Governo (República, Monarquia, Despotismo). Tudo, sempre alertando o leitor.
E segunda. Atualizamos a doutrinação de Montesquieu em notas de rodapé. Ora aduzindo fatos históricos, instituições e doutrinas supervenientes. Ora esclarecendo acerca de antiguidades citadas pelo Mestre.
5.Ao atualizar a obra excelimos em preservar o seu teor doutrinário, nunca panfletário. Evitamos aflorar a atualidade política do Brasil. Guardamos sempre um distanciamento no tempo, ou pelo menos no espaço.
Pedro Vieira Mota".
"II
A PESONALIDADE DE MONTESQUIEU - SUA OBRA CIENTÍFICA
1. Devemos focalizar a personalidade de montesquieu. Não por curiosidade biográfica; para indicar quando, em que circunstâncias aconteceu ele escrever. Mas porque o autor e sua obra se identificam de tal sorte que a persoalidade dele já indica o alto quilate da obra.
Montesquieu foi um sábio santo, ou um santo sábio, como se prefira dizer. Nele operou a simbiose maravilhosa da Religiosidade com a Ciência, com vistas à humanidade, sob a nspiração de Deus. A sua personalidade lembra, sob este prisma, dois outros privilegiados - Salomão e Pasteur. E permite entender contribuissem ele e o seu compatriota, mais do que ninguém, para a Ciência; Montequieu na Política e no Direito Constitucional, e Pasteur nas Ciências Biológicas.
2. Vejamos a Religiosidade, sua primeira coorenada espiritual 1a.
É ler esta sa prece: "Já quase chego aomomnto em que devo começar a fndar, ao momento que desvela e arrebata tudo, ao momento misturado de amargor e alegria, ao momento em que perderei as minhas fraquezas mesmas. . . Deus importal! O gênero humano é a vossa mais digna obra. Amá la é vos amar, e, ao findar a minha vida, eu vos dedico este amor"2.
E mais esta profissão de amor à humanidade: "Soubesse eu alguma coisa útil para mim e prejudicial a minha família - eu a rejeitaria do meu espírito. Soubesse eu alguma coisa útil a minha família, mas não a minha Pátria - procuraria eu esquecê la. Soubesse eu alguma coisa útil a minha Pátria, e prejudicial à europa, ou então útil à Europa e prejudicial ao gênero humano -eu a consideraria um crime"2.
Quem foi Montesquieu? Quem foi Charles Louis de Secondat?
Montesquieu, o Barão de brède e de Montesquieu, era de linhagem nobre remontando a trezentos e cinquenta anos, quer dizer, até a Idade Média. Nasceu no castelo de Brède (Bordéus). foi educado pelos Padres Oratorianos dos one aos vinte e dois anos. E foi católico praticante 3.
Já se vê, por essas indicações, foi ele um puro cristão.
Analisemos suas duas preces. O amor à humanidade, que confessou, era o amor ao próximo; de Cristo; sem distinção entre judeu ou gentio, servo ou senhor 4. Aquela oferenda desse amor para Deus ea a criatura reconhecendo o Criador; era a prestação de contas dos talentos ao Senhor, que lhe ia chegar 5. E diz ele: "o momento em que devo começar a findar"; "em que perderei as minhas fraquezas",. Era, já se vê, a cncepção cristã da vida eterna.
Montesquieu conhecia a Bíblia. Citava a 6,. E tinha mesmo de conhcer, quando nada através dos lapdares sermões de Bossuet, como douto que era e fino estilista.
E seu autor preferido, Maleranche, era um daqueles Padres Oratorianos, piedoso e sábio como foi depois o próprio Montesquie 7.
De resto, comprazia se ele de ser um fiel súdito do Rei, e a religião oficial na França ea o Catolicismo 8.
Por tudo isso, é de concluir se, foi Montesquieu um católico, e, como tal, um cristão 9.
A sua fé cristã basta a explicar a sua Religiosidade. Uma Religiosidade tão pura e vigorosa que pôde inspirá lo, guiá lo e dar lhe forças para levar a cabo uma obra assim, ingente e duradoura: "conhece se a árvore pelos seus frutos" 10.
Qualquer restriçãode natureza religiosa a Montesquieu ou a sua obra é de atribuir se pois a exagero e, às vezes, aos interesses contrariados 11.
3. Agora a outra coordenada espiritual: a Ciência.
Atente se no estilo de Montesquieu. "O estilo é o homem", observava, já antes dele, Decartes. As duas obras fundamentais - O espírito das leis e As causas da grandeza dos romanos e de sua decadência - distinguem se pela preocupação grave. Não ocorrem nelas os enfeites literários; as doutas citações exibicionistas; e nem mesmo as tortuosas argumentações dos ue ainda tateiam. Mntesquieu vai sempre direto ao assunto; a beleza das obras provém é da grandeza dos temas e das expressões sempre ajustadas ao pensamento lógico; as citações são documentação das lições, não adornos.
É porque aquelas obras não representam duas produções acidentais na sua vida; não as escreveu ele "pour se mettre en valeur", ou por devaneio, ou por uma conveniência de momento. Não. Ele viveu para elas; elas foram como uma prática religiosa.
Montesquieu percebera, sentira que os povos devem estar sujeitos a leis naturais tal como a natureza física, e, naquela sua elevação espiritual, concebeu o ideal de desvendr tais leis. Desvendá las não para si, por vaidade, por simples curiosidade, ou para vantagem sua. Desvendá las para ensiná las; para o bem da humanidade; para que os povos não prosseguissem, no terreno político, a errar sem rumo, ao sabor das circunstãncias. Para que os povos aprendessem 12. Soubessem governar se. E soubessem como e por que, cientificamente 13.
Eis aí, ao mesmo passo, como nele se deu aquela feliz simbiose da Religosidade com a Ciência. A sua vida não foi senão uma pesquisa e um magstério científico, exercido por amor aos povos. É o que ele mesmo resumiu naquela prece: "Deus imortal! O gênero humano é a vossa mais digna obra. Amá lo é vos amar, e, ao findar a minha vida, eu vosdedico este amor". Ele ofertava ao Senhor tudo que fizera na vida: amar a humanidade e beneficiá la com a Ciência, a Política.
...".